55. 11. 2665.9200

Assédio moral no ambiente de trabalho

A 1ª turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão para condenar a empregadora GB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) por danos morais a um prestador de serviços assediado com “piadas de português”.

O autor, que atuava como advogado de um grupo econômico, postulou por referida indenização alegando ter recebido e-mails ofensivos do presidente da empresa alusivos à sua nacionalidade, inclusive com conotação pornográfica, e também por ato de falsificação de sua assinatura.

No que concerne ao assédio moral, o TRT-2 e juiz de primeiro grau haviam indeferido o pedido de indenização em razão da alegação da empresa de que referidos atos cessaram tão logo o reclamante manifestou seu constrangimento. Para o TRT, também ficou demonstrado que o advogado respondia aos e-mails em tom irônico e jocoso, o que revelava que o ambiente de trabalho era permissivo quanto a determinadas brincadeiras.

Porém, no recurso do empregado ao TST, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, considerou insustentável a conclusão regional de que a cessação dos e-mails seria suficiente para afastar a lesividade e a ilicitude da conduta empresarial. “A mudança de comportamento somente denota a assunção, pelo próprio ofensor, de que suas atitudes eram ofensivas ao reclamante”, afirmou.

Entendeu ainda a Corte desnecessária a prova do prejuízo imaterial exigida pelo TRT, uma vez que o dano moral independe da comprovação do abalo psicológico sofrido pela vítima.

Diante de reiteradas decisões nesse sentido, elucidamos que no âmbito trabalhista, em que há relação de assimetria de poder no local de trabalho, o assédio moral pode se evidenciar a partir de ação que tem por objetivo humilhar, marginalizar, minar autoestima, destruir reputação do empregado ou perturbar o exercício do trabalho até que a vítima, afinal, abandone o emprego.

Pressupõe ação, omissão ou qualquer conduta abusiva que desestruture psicologicamente a vítima, cujo comportamento pode ocorrer entre chefe e subordinado, entre subordinado e chefe e, ainda, entre colegas de trabalho.

No âmbito do Judiciário, em especial da Justiça do Trabalho, observa-se condenações sistemáticas por danos morais quando, no caso concreto, evidencia-se a ocorrência de assédio moral. Assim, comprovado o abalo psicológico sofrido pela vítima, a reparação é consequência.

Por isso, compete ao empregador, zelando por um ambiente de trabalho adequado e saudável, não tolerar práticas de assédio moral e, se viável, criar um código de ética que proíba toda e qualquer forma de discriminação, além de estabelecer diálogo com gestores e trabalhadores a fim de esclarecer e sensibilizar acerca dessa patologia a ser banida da empresa.

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