ÚLTIMAS NOTÍCIAS


08
jun
2022
LEGAL NEWS
SENADO APROVA PROJETO QUE REGULA CRIPTOMOEDAS

Em 26 de abril, o Senado aprovou o texto substitutivo para o Projeto de Lei nº 4.401/21, que regulamenta e disciplina o mercado de criptomoedas no Brasil e dispõe sobre diretrizes a serem observadas pelas plataformas virtuais na prestação de serviços e negociação de ativos virtuais. Quem realizar troca ou transferência de ativos virtuais por […]

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06
jun
2022
LEGAL NEWS
RESPONSABILIDADE DE SÓCIOS NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA

Julgando três Recursos Especiais – 1643944-SP, 1645281-SP e 1645333-SP –, os ministros da 1ª Seção do STJ decidiram que sócio com poderes de administração no fechamento irregular de empresa pode responder, inclusive com seu patrimônio pessoal, por indébitos tributários, ainda que não tenha exercido a gerência no momento do fato gerador do tributo. Para o STJ, quem não exercia gerência na época do […]

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06
jun
2022
Notícias
2ª lugar no Ranking Regional 2022!

O Lopes Pinto, Nagasse Advogados, ocupou o 2ª lugar no Ranking Regional 2022, publicado pela Revista Análise Editorial, na categoria Escritório Especializado, da Grande São Paulo. Agradecemos a todos os clientes e equipe, por mais esse prestígio!

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13
abr
2022
VÍDEOS
RETOMADA DO TRABALHO PRESENCIAL
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