8 de Janeiro de 2016 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. “Embora em princípio pareça inusitado que um trabalhador espontaneamente coloque a mão dentro de uma máquina que possa atingir […]

19 de janeiro de 2016 Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença. Com esse entendimento, a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a pagar a uma ex-funcionária R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração […]

13 de janeiro de 2016 A partir de uma gravação feita e enviada pelo WhatsApp, a Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) homologou um acordo e finalizou um processo trabalhista. Impossibilitado de comparecer à Vara de Trabalho no prazo estipulado, o autor da ação, orientado por seu advogado, Aston Pereira Nadruz, fez a gravação endossando […]

A 1ª turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão para condenar a empregadora GB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) por danos morais a um prestador de serviços assediado com “piadas de português”. O autor, que atuava como advogado de um grupo econômico, postulou por referida indenização alegando ter recebido […]

Apesar de a eleição estar prevista para o dia 31 de janeiro, já são conhecidos os nomes da futura Diretoria Nacional da OAB, visto que houve a inscrição de chapa única. São eles: Presidente: Claudio Lamachia (RS) Vice-Presidente: Luis Cláudio Chaves (MG) Secretário-Geral: Felipe Sarmento (AL) Secretário-Geral Adjunto: Ibaneis Rocha (DF) Diretor-Tesoureiro: Antonio Oneildo Ferreira […]

A taxa processual do CADE foi elevada de R$ 45 mil para R$ 85 mil pela Lei 13.196/15 (conversão em lei da Medida Provisória 687/15), um aumento de quase 90%. Também estabeleceu a lei que tais valores poderão ser atualizados monetariamente (conforme a variação do IPCA) por simples decisão do Presidente da República.

Foi extinta a isenção nas remessas para o exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais Conforme disposição do art. 60 da Lei 12.249/2010 estariam isentos de Imposto sobre a Renda no período de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de […]