ÚLTIMAS NOTÍCIAS


22
out
2021
LEGAL SHOTS
LEGAL SHOTS: CONFIRA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO TCU

1. Declaração de inidoneidade – Deve o TCU levar em conta a aplicação anterior da declaração de inidoneidade quando da dosimetria de nova penalidade dessa natureza por iguais fatos (Acórdão 2294/2021, Plenário). 2. Direito Processual – Se considera que os fundamentos fáticos e jurídicos são relevantes, o TCU pode conhecer de consulta para reanálise de […]

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14
out
2021
Notícias
LIVE BUSINESS – ANYWHERE OFFICE, ASPECTOS TRABALHISTAS E LGPD

Entenda o conceito de Anywhere Office, o upgrade do trabalho remoto. Modelo é tendência do futuro e traz uma série de vantagens para empresas e profissionais. Inscreva-se GRATUITAMENTE através do e-mail: atendimento@lopespinto.com.br

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14
out
2021
Notícias
RECONHECIMENTO: VALOR ECONÔMICO

Agradecemos ao nosso querido cliente de tantos anos, que citou a excelência do nosso trabalho no Valor Econômico. Continuaremos sempre juntos!

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11
out
2021
LEGAL NEWS
SALÁRIO NO AFASTAMENTO DA GESTANTE É SALÁRIO-MATERNIDADE

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para assegurar que o salário recebido por empregada gestante afastada com base na Lei nº 14.151/21 seja enquadrado como salário-maternidade. O Relator do caso entendeu que o pagamento de salário-maternidade durante o afastamento decorrente de risco para a gravidez, causado pela pandemia de […]

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