ÚLTIMAS NOTÍCIAS


30
jan
2024
Notícias
The Lawyers Global 2024

O Lopes Pinto, Nagasse Advogados se sente honrado por mais uma marcante conquista! The Lawyers Global, uma das mais prestigiosas organizações internacionais, acaba de confirmar que fomos reconhecidos como um dos Escritórios Legal Excellence no mundo em 2024. Dividimos esse prêmio com nossos integrantes, clientes e apoiadores! Afinal, essa é uma vitória de todos!

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30
jan
2024
Notícias
Margem de preferências nas licitações

Finalmente, com o Decreto nº 11.890/24, está regulamentada a “margem de preferência” a que se refere a Nova Lei de Licitações. Segundo o Decreto, é aceitável que, nos processos licitatórios, os produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais – que atendam aos regulamentos e normas técnicas brasileiras – a aplicação de (a) margem de preferência normal […]

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30
jan
2024
Notícias
Monetização de Dados Pessoais

O Projeto de Lei Complementar n° 234 propõe a criação da Lei Geral de Empoderamento de Dados, mediante alteração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para estabelecer regras sobre “monetização de dados pessoais”. Segundo o texto apresentado, os titulares dos dados pessoais teriam direito a receber uma “compensação financeira” pela “monetização” dos […]

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26
set
2023
Notícias
Fim das “Side Letters” em investimentos?

O assunto em breve deve chegar por aqui: a americana SEC – o regulador para o mercado de valores mobiliários, semelhante à CVM – estabeleceu novas regras para as chamadas “side letters”, instrumentos normalmente relacionados a operações em “private equity” e “venture capital” que contêm condições específicas aplicáveis a alguns investidores. As “SLs” são bastante […]

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