O Governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei que reduz incentivos e benefícios fiscais de setores da economia. Esse Projeto atende à Emenda Constitucional nº 109/21, que permitiu o pagamento do auxílio emergencial em 2021, mas concedeu seis meses para que o Executivo apresentasse plano de redução de benefícios e incentivos que abrisse espaço […]

Nas mãos do STF, mais precisamente do Ministro Dias Toffoli, está outro tema que pode impactar, e muito, a vida de alguns setores da economia. É que dentro do RE 611.601-RS (Tema 281, Repercussão Geral) o Supremo analisa a constitucionalidade da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (ou Funrural), devida pela agroindústria […]

Due Diligence: Como minimizar os riscos na pandemia!