1. Apresentação

Há mais de 17 anos estamos dedicados à prestação de serviços legais e jurídicos, com maturidade, competência e profissionalismo, buscando oferecer a nosso público o que há de melhor em termos de expertise técnica.

Um ponto de honra nesse compromisso do LPN envolve proteger os dados pessoais que tratamos – aqueles que identificam ou podem identificar uma pessoa, incluindo nossos clientes, colaboradores, advogados, agentes e candidatos a um posto de trabalho – e a privacidade de seus titulares.

Como Advogados, temos obrigação profissional de manter em sigilo todas as informações que recebemos de nossos clientes e a responsabilidade de proteger os dados pessoais que conosco são compartilhados. Dessa forma, ao nos
contratar, você concorda com o tratamento de seus dados, conforme essa Política.

Essa Política é fundamentada nos princípios de privacidade e proteção de dados pessoais adotados no Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/18), e nós os aplicamos conforme nossas obrigações de cumprir a lei, preservar a confidencialidade do cliente e representá-lo o mais efetivamente possível dentro dos limites legais.

Nesse contexto, vemos nossa conformidade com a LGPD e outras normas não somente como uma obrigação, mas como uma forma de continuarmos a fornecer serviços excepcionais.

A Política pretende resumir nossas práticas de proteção de dados pessoais em geral e aconselhar nossos clientes e terceiros sobre as regras de privacidade que lhes possam ser aplicáveis

2. Dados Pessoais

Basicamente, só coletamos os dados pessoais que você compartilha conosco ou que você divulga. Isso pode incluir seu nome, seu e-mail, seu telefone, seu local de trabalho, seu cargo e outros elementos.

2.1. Dados Pessoais que Coletamos

Alguns dados são coletados automaticamente, sem nossa interferência direta. Esses dados não revelam sua identidade, mas podem incluir características como seu IP, navegador e dispositivo, sistema operacional, preferências de idioma, URLs referentes, país, localização e outras referências técnicas. Tudo isso é necessário
principalmente para manter a segurança e o funcionamento de nossas páginas e aprimorar nossas relações com você.
Coletamos esses dados que você voluntariamente nos fornece quando visita nossas páginas na Internet ou nas redes sociais, ao expressar interesse em saber mais sobre nós ou nossos produtos e serviços, ao participar de atividades ou ao entrar em contato conosco.

Também podemos coletar dados pessoais de outras fontes, como bancos de dados públicos, parceiros de marketing e plataformas de mídia social. Os dados que coletamos dependem do contexto de suas interações conosco, das escolhas que você faz e dos produtos e recursos que você usa. Por isso, é importante que todos os dados que você nos fornece sejam precisos, verdadeiros e completos, e você deve nos notificar sobre quaisquer alterações.

2.2. Coleta

Os dados que coletamos dependem dos serviços e das atividades que serão realizados, mas a coleta pode decorrer especialmente de:

• Prestação, execução ou fornecimento de serviços legais e jurídicos;
• Adoção de medidas a seu pedido antes mesmo de um contrato;
• Conexão com atividades legais, jurídicas e institucionais;
• Compartilhamento por visitantes de nossa página;
• Sua interação conosco em nossa mídia social e na de terceiros;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou regulamentais; e
• Ação automática.

2.3. Tratamento e utilização

Podemos utilizar seus dados pessoais para enviar atualizações sobre desenvolvimentos que podem ser do seu interesse ou esclarecimentos sobre nossos produtos, incluindo novos serviços, ou convites para eventos que possam lhe interessar, confiando em nossos propósitos legítimos para construir o melhor relacionamento com você.

Esses dados pessoais poderão ser tratados e utilizados em nosso interesse legítimo, inclusive para:

• Ofertar ou prestar serviços legais e jurídicos;
• Atuar em nome de nossos clientes e em parceria com terceiros;
• Elaborar propostas e ofertas de serviços;
• Lidar com você de outra forma ou administrar os assuntos para os quais você nos instrui;
• Entrar em contato com você e responder às suas solicitações e perguntas;
• Personalizar sua visita e uso de nossos serviços e para ajudá-lo enquanto você faz uso deles;
• Criar e apresentar eventos de interesse geral no campo jurídico ou em outro campo apropriado;
• Fazer contato com você para lhe apresentar projetos, serviços ou eventos;
• Atender a solicitações de autoridades, inclusive regulatórias e institucionais; e
• Representar nossos clientes e defender seus e nossos interesses.

2.4. Confidencialidade, Segurança e Retenção

Consistentemente com nossas obrigações profissionais, exercemos a máxima discrição quanto aos dados pessoais que nos são confiados. Operamos salvaguardas razoáveis e apropriadas, embora não infalíveis, destinadas a manter a
confidencialidade dos dados pessoais. Mesmo que nos mantenhamos focados em proteger esses dados de mau uso, não podemos garantir que nossas salvaguardas sempre funcionem.

Exigimos que os consultores, fornecedores e vendedores que interagem conosco mantenham proteção de dados consistentes com as obrigações razoáveis e apropriadas dos agentes de tratamento de dados, previstas na LGPD
Podemos reter os dados fornecidos por você pelo período necessário para cumprir nossas obrigações legais ou atingir a finalidade, objetivo ou propósito para que os dados foram coletados e para os fins descritos nessa Política e em nossas outras Políticas.

2.5. Divulgação, Transferência e Compartilhamento

Não divulgamos, transferimos ou compartilhamos nenhum dado pessoal a terceiros que não estejam, sob alguma condição, diretamente relacionados à nossa empresa, exceto em circunstâncias limitadas e específicas.

Em alinhamento com nossas obrigações e compromissos profissionais, podemos divulgar, transferir e compartilhar seus dados a autoridades reguladoras e agentes legais, auditores, fornecedores, agentes que usamos para tornar nossos serviços mais eficientes, processadores, meios de marketing, tribunais ou outra parte relevante e terceiros que considerem estabelecer conosco uma parceria.

Podemos também divulgar, transferir ou compartilhar seus dados com contratados agindo em nosso nome e sob nossa direção, sujeitos a compromissos de confidencialidade, privacidade e segurança, ou quando necessário para fornecer um serviço ou produto que você solicitou, ou segundo a legislação, ou conforme autorizado por você.

Nós só permitimos que nossos provedores de serviços tratem seus dados pessoais se estivermos satisfeitos com as medidas que tomam para proteger seus dados. Impomos obrigações contratuais para garantir que só possam usar seus dados pessoais para fornecer serviços a nós e a você.

Como organização de serviços legais e jurídicos, operamos sistemas que podem tornar acessíveis os dados relacionados a seus assuntos entre nossos membros e parceiros, e compartilhamos dados que podem ser pessoais, ou podem conter partes deles, mas em regra para viabilizar os serviços para os quais somos contratados.

2.6. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos, como titular dos dados pessoais que compartilha conosco:

• Existência de tratamento: você pode nos perguntar que dados pessoais seus tratamos;
• Acesso: você pode solicitar cópia de seus dados que tratamos;
• Retificação: você pode nos pedir para corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Registro: você pode nos pedir para bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: você pode levar seus dados a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados sob o seu consentimento;
• Esclarecimentos sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Esclarecimentos sobre consentimento, a possibilidade de você negá-lo e o que acontece então;
• Revogação de consentimento;
• Comunicação com nosso DPO; e
• Reclamação à autoridade de dados brasileira.

Para exercer qualquer desses direitos, você pode entrar em contato diretamente conosco, remetendo-nos uma comunicação escrita, inclusive eletrônica, detalhando sua intenção e os motivos da solicitação.

2.7. Menores

Não coletamos, mantemos ou processamos intencionalmente dados pessoais enviados por menores de dezoito anos.

Se for necessário coletar dados pessoais de menores no contexto de um dos fins mencionados nesta Política, somente o faremos com o consentimento apropriado ou sob as normas legais aplicáveis.

2.8. Rastreamento

As ferramentas de não rastrear estão disponíveis em seu navegador, e nosso site não funciona de maneira diferente se estiverem ativadas ou desativadas.

3. COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo de texto enviado por um servidor da web e colocado em seu computador pelo seu navegador. Pode ser de sessão (temporário, e geralmente é excluído quando o navegador é fechado), ou persistente (armazenado no seu computador depois que você fecha seu navegador até que seja excluído).

Alguns cookies persistem com o tempo e garantem que você seja direcionado à versão correta da página que está sendo visitada. Podemos usar cookies para obter o número de usuários que visitam uma página ou receber relatórios que reconhecem cookies emitidos por outra página ou serviço. Os serviços de Internet que usamos podem empregar cookies para fins de segurança, fornecer personalizações de sua experiência e detectar e recordar suas
preferências, a fim d lhe oferecer a melhor navegação.

Nenhum desses cookies é estritamente necessário para acessar nossos serviços na Internet. Você pode redefinir seu navegador para recusar cookies, ou permitir que ele o avise quando um cookie é definido, mas certos serviços de Internet podem funcionar de maneira diferente e não tão bem.

A menos que você tenha ajustado as configurações de seu navegador para recusar cookies, os serviços de Internet podem emitir cookies quando você faz logon na Internet.

4. ALTERAÇÃO E IDIOMA

Essa Política pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Caso uma nova Política entre em vigor, faremos os necessários ajustes em nossa página e nos canais de mídia que utilizamos.

Considerando que o LPN está baseado no Brasil, esta Política em Português prevalecerá sobre outros idiomas.

5. CONTATO

Mantemos essa Política em conexão com um Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Dados, para aprimorar e promover os princípios de privacidade e proteção de dados. Essa posição serve como ponto de contato para responder perguntas, resolver problemas e disputas.

Se você tiver alguma dúvida relacionada ao uso de seus dados, entre em contato conosco por meio de nosso canal contato@lopespinto.com.br.

Privacy Policy (English)

1. PRESENTATION

For over 17 years we have provided legal services, with maturity, competence and professionalism, seeking to offer our audience the very best in terms of technical expertise.

A point of honor in this commitment of LPN involves protecting the personal data we process – those that identify or can identify a person, including our clients, employees, lawyers, agents and candidates for a job – and the privacy of its holders.

As Lawyers, we have a professional obligation to keep confidential all information we receive from our clients and a responsibility to protect the personal data shared with us. Thus, by hiring us, you agree to the treatment of your data, in accordance with this Policy.

This Policy is based on the principles of privacy and protection of personal data adopted in Brazil, by the General Data Protection Law (LGPD) (Law No. 13.709/18), and we apply them in accordance with our obligations to comply with the law, preserve client confidentiality and represent them as effectively as possible within legal limits.

In this context, we view our compliance with the LGPD and other standards not only as an obligation, but as a way for us to continue to provide exceptional services.

This Policy is intended to summarize our personal data protection practices in general and to advise our customers and third parties on the privacy rules that may apply to them.

2. PERSONAL DATA

Basically, we only collect personal data that you share with us or that you disclose. This can include your name, email, phone number, place of work, title, and other elements.

2.1. Personal Data We Collect

Some data is collected automatically without our direct interference. This data does not reveal your identity, but may include characteristics such as your IP, browser and device, operating system, language preferences, referring URLs, country, location and other technical references. All of this is necessary primarily to maintain the security and functioning of our pages and to improve our relationships with you.

We collect this data that you voluntarily provide us when you visit our websites or social media, when expressing interest in knowing more about us or our products and services, when participating in activities or when contacting us.

We may also collect personal data from other sources, such as public databases, marketing partners and social media platforms.

The data we collect depends on the context of your interactions with us, the choices you make, and the products and features you use. Therefore, it is important that all data you provide to us is accurate, true and complete, and you must notify us of any changes.

2.2. Collect

The data we collect depends on the services and activities that will be carried out, but this collection may arise especially from:

• Provision, execution, or provision of legal services;
• Adoption of measures at your request even before a contract;
• Connection with legal and institutional activities;
• Sharing by visitors to our website;
• Your interaction with us on our social media and that of third parties;
• Compliance with legal or regulatory obligations; and
• Automatic action

2.3. Treatment and Use

We may use your personal data to send updates about developments that may be of interest to you or information about our products, including new services, or invitations to events that may interest you, relying on our legitimate interests to build the best relationship with you.

In summary, personal data may be processed and used in our legitimate interest, including for:

• Offer or provide legal services;
• Acting on behalf of our clients and in partnership with third parties;
• To make proposals and service offers;
• Dealing with you otherwise or administering the matters for which you instruct us;
• Get in touch with you and respond to your requests and questions;
• Customize your visit and use of our services and to help you while you make use of them;
• Create and present events of general interest in the legal field or in another appropriate field;
• Contact you to introduce you to projects, services, or events;
• Respond to requests from authorities, including regulatory and institutional;
• Representing our customers and defending their and our interests.

2.4. Confidentiality, Security, and Retention

Consistent with our professional obligations, we exercise the utmost discretion regarding the personal data entrusted to us. We operate reasonable and appropriate safeguards, though not foolproof, designed to maintain the
confidentiality of personal data. While we remain focused on protecting this data from misuse, we cannot guarantee that our safeguards will always work.

We require that consultants, suppliers and vendors who interact with us maintain data protection consistent with the reasonable and appropriate obligations of data processing agents under the LGPD.

We may retain the data you provide for as long as is necessary to fulfill our legal obligations or achieve the purpose, purpose or purpose for which the data was collected and for the purposes described in this Policy and our other Policies.

2.5. Disclosure, Transfer, and Sharing

We do not disclose, transfer or share any personal data to third parties who are not, under any circumstances, directly related to our company, except in limited and specific circumstances.

In line with our professional obligations and commitments, we may disclose, transfer and share your data to regulatory authorities and legal agents, auditors, suppliers, agents we use to make our services more efficient, processors, marketing media, courts or other relevant parties and third parties that consider entering a partnership with us.

We may also disclose, transfer or share your data with contractors acting on our behalf and under our direction, subject to confidentiality, privacy and security commitments, or when necessary to provide a service or product you have requested, or pursuant to law, or as required. authorized by you.

We only allow our service providers to handle your personal data if we are satisfied with the measures they take to protect your data. We impose contractual obligations to ensure that they can only use your personal data to provide services to you and us.

As an organization of legal services, we operate systems that can make data related to your affairs accessible between our members and partners, and we share data that may be personal, or may contain parts of it, but as a rule to enable the services for which we are hired.

2.6. Your Rights

You have the following rights as the owner of the data you share with us:

• Existence of processing: you can ask us what personal data about you we process;
• Access: you can request a copy of your data that we process;
• Rectification: you can ask us to correct incomplete, inaccurate or outdated data;
• Registration: you can ask us to block or delete unnecessary, excessive or non-compliant data with the LGPD;
• Portability: you can take your data to another provider;
• Deletion of data processed under your consent;
• Clarifications about who we share your data with;
• Clarifications about consent, whether you can deny it and what happens then;
• Revocation of consent;
• Communication with our DPO; and
• Complaint to the Brazilian data authority.

To exercise any of these rights, you can contact us directly by sending us a written communication, including electronic, detailing your intention and the reasons for the request.

2.7. Minors

We do not knowingly collect, maintain, or process personal data sent online through our Internet services for children under eighteen. If it is necessary to collect personal data from minors in the context of one of the purposes mentioned in this Policy, we will only do so with the appropriate consent or under applicable legal rules.

2.8. Tracking

Non-track tools are available in your browser, and our website does not work any differently if they are turned on or off.

3. COOKIES

A cookie is a small text file sent by a web server and placed on your computer by your browser. It can be session (temporary, and is usually deleted when the browser is closed), or persistent (stored on your computer after you close your browser until it is deleted). Some cookies persist over time and ensure that you are directed to the correct version of the page being visited.

We may use cookies to obtain the number of users who visit a page or receive reports that recognize cookies issued by another page or service. The Internet services we use may use cookies for security purposes, provide customizations of your experience and detect and remember your preferences to offer you the best browsing experience.

None of these cookies are strictly necessary to access our Internet services. You can reset your browser to refuse cookies, or allow it to notify you when a cookie is set, but certain Internet services may work differently and not so well.

Unless you have adjusted your browser settings to refuse cookies, Internet services may issue cookies when you log on to the Internet.

4. CHANGE AND LANGUAGE

This Policy may be changed at any time without notice. Should a new Policy come into effect, we will make the necessary adjustments, both on our page and on the media channels we use.

As the LPN is based in Brazil, this Policy in Portuguese will prevail over other languages.

5. CONTACT

We maintain this Policy in connection with a Data Protection Officer (DPO), or Encarregado de Dados, to improve and promote the principles of privacy and data protection. This position serves as a point of contact for answering questions, resolving issues and disputes.

If you have any questions regarding the use of your data, please contact us through our channel  contato@lopespinto.com.br.

Politique de Confidentialité (Français)

1. PRÉSENTATION

Depuis plus de 17 ans, nous nous consacrons à fournir des services juridiques, avec maturité, compétence et professionnalisme, en cherchant à offrir à notre public le meilleur en termes d’expertise technique.

Un point d’honneur dans cet engagement de LPN consiste à protéger les données personnelles que nous traitons – celles qui identifient ou peuvent identifier une personne, y compris nos clients, employés, avocats, agents et candidats à un emploi – et la vie privée de ses titulaires.

En tant qu’avocats, nous avons l’obligation professionnelle de garder confidentielles toutes les informations que nous recevons de nos clients et la responsabilité de protéger les données personnelles partagées avec nous. Ainsi, en
nous engageant, vous acceptez le traitement de vos données, conformément à la présente Politique.

Cette politique est basée sur les principes de confidentialité et de protection des données personnelles adoptés au Brésil, en particulier par la loi générale sur la protection des données (LGPD) (loi n° 13.709/18), et nous les
appliquons conformément à nos obligations de respecter la loi, préserver la confidentialité des clients et les représenter le plus efficacement possible dans les limites légales.

Dans ce contexte, nous considérons notre conformité à la LGPD et à d’autres normes non seulement comme une obligation, mais comme un moyen pour nous de continuer à fournir des services exceptionnels.

La Politique a pour but de résumer nos pratiques de protection des données personnelles en général et de conseiller nos clients et tiers sur les règles de confidentialité qui peuvent s’appliquer à eux.

2. DONNÉES PERSONNELLES

Fondamentalement, nous ne collectons que les données personnelles que vous partagez avec nous ou que vous divulguez. Cela peut inclure votre nom, votre email, votre numéro de téléphone, votre lieu de travail, votre titre, etc.

2.1. Données Personnelles que Nous Collectons

Certaines données sont collectées automatiquement sans notre intervention directe. Ces données ne révèlent pas votre identité, mais peuvent inclure des caractéristiques telles que votre adresse IP, votre navigateur et votre appareil, votre système d’exploitation, vos préférences linguistiques, vos URL de référence, votre pays, votre emplacement et d’autres références techniques. Tout cela est nécessaire principalement pour maintenir la sécurité et le fonctionnement de nos pages et pour améliorer nos relations avec vous.

Nous collectons ces données que vous nous fournissez volontairement lorsque vous visitez nos sites Web ou nos réseaux sociaux, lorsque vous exprimez votre intérêt à en savoir plus sur nous ou sur nos produits et services, lorsque vous participez à des activités ou lorsque vous nous contactez.

Nous pouvons également collecter des données personnelles à partir d’autres sources, telles que des bases de données publiques, des partenaires marketing et des plateformes de médias sociaux.

Les données que nous collectons dépendent du contexte de vos interactions avec nous, des choix que vous faites et des produits et fonctionnalités que vous utilisez. Par conséquent, il est important que toutes les données que vous nous fournissez soient exactes, véridiques et complètes, et vous devez nous informer de tout changement.

2.2. Collecte

Les données que nous collectons dépendent des services et activités qui seront réalisés, mais cette collecte peut provenir, notamment, de:

• Fourniture, exécution ou prestation de services juridiques ;
• Adoption de mesures à votre demande avant même un contrat ;
• Lien avec les activités juridiques et institutionnelles ;
• Partage par les visiteurs de notre site ;
• Votre interaction avec nous sur nos réseaux sociaux et ceux de tiers ;
• Le respect des obligations légales ou réglementaires ; et
• Action automatique.

2.3. Traitement et Utilisation

Nous pouvons utiliser vos données personnelles pour vous envoyer des mises à jour sur des développements susceptibles de vous intéresser ou des éclaircissements sur nos produits, y compris de nouveaux services, ou des invitations à des événements susceptibles de vous intéresser, en nous appuyant sur nos objectifs légitimes pour établir la meilleure relation avec vous.

En résumé, les données personnelles peuvent être traitées et utilisées dans notre intérêt légitime, notamment pour:

• Offrir ou fournir des services juridiques ;
• Agir pour le compte de nos clients et en partenariat avec des tiers ;
• Faire des propositions et des offres de services ;
• Traiter avec vous d’une autre manière ou administrer les questions pour lesquelles vous nous donnez des instructions ;
• Vous contacter et répondre à vos demandes et questions ;
• Personnaliser votre visite et votre utilisation de nos services et vous aider dans votre utilisation ;
• Créer et présenter des événements d’intérêt général dans le domaine juridique ou dans un autre domaine approprié ;
• Prendre contact avec vous pour vous présenter des projets, services, produits ou événements ;
• Répondre aux demandes des autorités, notamment réglementaires et institutionnelles ; et
• Représenter nos clients et défendre leurs et nos intérêts.

2.4. Confidentialité, Sécurité et Conservation

Conformément à nos obligations professionnelles, nous exerçons la plus grande discrétion sur les données personne.lles qui nous sont confiées. Nous appliquons des garanties raisonnables et appropriées, mais pas infaillibles, conçues pour maintenir la confidentialité des données personnelles. Bien que nous restions
concentrés sur la protection de ces données contre les abus, nous ne pouvons garantir que nos garanties fonctionneront toujours.

Nous exigeons que les consultants, fournisseurs et vendeurs qui interagissent avec nous maintiennent une protection des données conforme aux obligations raisonnables et appropriées des agents de traitement des données en vertu de la LGPD.

Nous pouvons conserver les données que vous fournissez aussi longtemps que nécessaire pour remplir nos obligations légales ou atteindre le but, le but ou le but pour lequel les données ont été collectées et aux fins décrites dans la présente Politique et nos autres Politiques.

2.5. Divulgation, Transfert et Partage

Nous ne divulguons, transférons ou partageons aucune donnée personnelle à des tiers qui ne sont, en aucun cas, directement liés à notre société, sauf dans des circonstances limitées et spécifiques.

Conformément à nos obligations et engagements professionnels, nous pouvons divulguer, transférer et partager vos données aux autorités de réglementation et agents juridiques, auditeurs, fournisseurs, agents que nous utilisons pour rendre nos services plus efficaces, sous-traitants, supports marketing, tribunaux ou autres parties concernées et tiers qui envisagent de conclure un partenariat avec nous.

Nous pouvons également divulguer, transférer ou partager vos données avec des sous-traitants agissant en notre nom et sous notre direction, sous réserve d’engagements de confidentialité, de confidentialité et de sécurité, ou lorsque cela est nécessaire pour fournir un service ou un produit que vous avez demandé, ou conformément à la loi, ou comme requis, autorisé par vous.

Nous n’autorisons nos prestataires de services à traiter vos données que si nous sommes satisfaits des mesures qu’ils prennent pour protéger vos données. Nous imposons des obligations contractuelles pour garantir qu’ils ne peuvent utiliser vos données personnelles que pour vous fournir des services.

En tant qu’organisation de services juridiques, nous exploitons des systèmes qui peuvent rendre accessibles les données relatives à vos affaires entre nos membres et partenaires, et nous partageons des données qui peuvent être
personnelles, ou peuvent en contenir des parties, mais en règle générale pour permettre le service pour lesquels nous sommes embauchés.

2.6. Tes Droits

En tant que propriétaire des données que vous partagez avec nous, vous disposez des droits suivants :

• Existence de traitement : vous pouvez nous demander quelles données personnelles vous concernant nous traitons ;
• Correction : vous pouvez nous demander de corriger des données incomplètes, inexactes ou périmées ;
• Inscription : vous pouvez nous demander de bloquer ou de supprimer les données inutiles, excessives ou non conformes à la LGPD
• Accès : vous pouvez demander des copies de vos données ;
• Correction : vous pouvez nous demander de corriger des données personnelles incomplètes, inexactes ou périmées ;
• Anonymisation, blocage ou suppression de données inutiles,
excessives ou traitées non conformes à la LGPD ;
• Portabilité : vous pouvez transférer vos données ;
• Suppression des données traitées avec votre consentement ;
• Les entités avec lesquelles nous partageons vos données ;
• Des clarifications sur le consentement, si vous pouvez le nier et ce qui se passe ensuite ;
• Révocation du consentement ;
• Communication avec notre DPO ; et
• Plainte auprès de l’autorité brésilienne des données.

2.7. Mineurs

Nous ne collectons, ne conservons ni ne traitons sciemment les données personnelles envoyées pour les enfants de moins de 18 ans.

S’il est nécessaire de collecter des données personnelles de mineurs dans le cadre de l’un des objectifs mentionnés dans la présente politique, nous ne le ferons qu’avec le consentement approprié ou selon les règles juridiques applicables.

2.8. Tracking

Des outils sans suivi sont disponibles dans votre navigateur et notre site Web ne fonctionne pas différemment s’ils sont activés ou désactivés.

3. COOKIES

Un cookie est un petit fichier texte envoyé par un serveur Web et placé sur votre ordinateur par votre navigateur. Il peut être de session (temporaire et est généralement supprimé lorsque le navigateur est fermé) ou persistant (stocké sur votre ordinateur après la fermeture de votre navigateur jusqu’à ce qu’il soit supprimé). Certains cookies persistent dans le temps et garantissent que vous êtes dirigé vers la bonne version de la page visitée.

Nous pouvons utiliser des cookies pour obtenir le nombre d’utilisateurs qui visitent une page ou reçoivent des rapports reconnaissant les cookies émis par une autre page ou un autre service. Les services Internet que nous utilisons peuvent utiliser des cookies à des fins de sécurité, fournir des personnalisations de votre expérience et détecter et mémoriser vos préférences afin de vous offrir la meilleure expérience de navigation.

Aucun de ces cookies n’est strictement nécessaire pour accéder à nos services Internet. Vous pouvez réinitialiser votre navigateur pour refuser les cookies ou lui permettre de vous avertir lorsqu’un cookie est défini, mais certains services Internet peuvent fonctionner différemment et moins bien.

À moins que vous n’ayez ajusté les paramètres de votre navigateur pour refuser les cookies, les services Internet peuvent émettre des cookies lorsque vous vous connectez à Internet.

4. CHANGEMENT ET LANGUAGE

Cette Politique peut être modifiée à tout moment sans préavis. Si une nouvelle Politique entre en vigueur, nous procéderons aux ajustements nécessaires, à la fois sur notre page et sur les canaux médiatiques.

Notre Cabinet d’Avocats (LPN) est basé au Brésil, et donc cette politique en Portugais prévaudra sur les autres langues.

5. CONTACT

Nous maintenons cette politique en relation avec un délégué à la protection des données (DPO), ou Encarregado de Dados, afin d’améliorer et de promouvoir les principes de confidentialité et de protection des données. Ce poste
sert contact pour répondre aux questions, résoudre les problèmes et les différends.

Si vous avez des questions concernant l’utilisation de vos données, veuillez nous contacter via notre canal contato@lopespinto.com.br.

Política de Privacidad (Español)

1. PRESENTACIÓN

Durante más de 17 años hemos brindado servicios legales, con madurez, competencia y profesionalismo, buscando ofrecer a nuestra audiencia lo mejor en términos de experiencia técnica.

Un punto de honor en este compromiso de LPN implica proteger los datos personales que procesamos, aquellos que identifican o pueden identificar a una persona, incluidos nuestros clientes, empleados, abogados, agentes y candidatos para un trabajo, y la privacidad de sus titulares.

Abogados, tenemos la obligación profesional de mantener la confidencialidad de toda la información que recibimos de nuestros clientes y la responsabilidad de proteger los datos personales compartidos con nosotros. Así, al contratarnos, acepta el tratamiento de sus datos, de acuerdo con esta Política.

Esta Política se basa en los principios de privacidad y protección de datos personales adoptados en Brasil, por la Ley General de Protección de Datos (LGPD) (Ley N ° 13.709 / 18), y los aplicamos de acuerdo con nuestras obligaciones de cumplimiento de la ley, preservar la confidencialidad del cliente y representarlo de la manera más eficaz posible dentro de los límites legales.

En este contexto, consideramos nuestro cumplimiento de la LGPD y otras normas no solo como una obligación, sino como una forma de continuar brindando servicios excepcionales.

Esta Política tiene como objetivo resumir nuestras prácticas de protección de datos personales en general y asesorar a nuestros clientes y terceros sobre las reglas de privacidad que pueden aplicarse a ellos.

2. DATOS PERSONALES

Básicamente, solo recopilamos datos personales que comparte con nosotros o que divulga. Esto puede incluir su nombre, su correo electrónico, su número de teléfono, su lugar de trabajo, su cargo y más.

2.1. Datos Personales que Recopilamos

Algunos datos se recopilan automáticamente sin nuestra interferencia directa. Estos datos no revelan su identidad, pero pueden incluir características como su IP, navegador y dispositivo, sistema operativo, preferencias de idioma, URL de referencia, país, ubicación y otras referencias técnicas. Todo esto es necesario principalmente para mantener la seguridad y el funcionamiento de nuestras páginas y para mejorar nuestras relaciones con usted.

Recopilamos estos datos que usted nos proporciona voluntariamente cuando visita nuestros sitios web o redes sociales, cuando expresa interés en saber más sobre nosotros o nuestros productos y servicios, cuando participa en actividades o cuando se pone en contacto con nosotros.

También podemos recopilar datos personales de otras fuentes, como bases de datos públicas, socios de marketing y plataformas de redes sociales.

Los datos que recopilamos dependen del contexto de sus interacciones con nosotros, las elecciones que haga y los productos y funciones que utilice. Por lo tanto, es importante que todos los datos que nos proporciones sean precisos, veraces y completos, y debes notificarnos cualquier cambio.

2.2. Recopilación

Los datos que recopilamos dependen de los servicios y actividades que se realizarán, pero la recopilación puede resultar especialmente de:

• Prestación, ejecución o prestación de servicios legales;
• Adopción de medidas a petición suya incluso antes de un contrato de servicio;
• Conexión con actividades legales e institucionales;
• Compartir por los visitantes de nuestra página;
• Su interacción con nosotros en nuestras redes sociales y la de terceros;
• Cumplimiento de obligaciones legales, reglamentarias; y
• Acción automática.

2.3. Tratamiento y Uso

Podemos utilizar sus datos personales para enviarle actualizaciones sobre desarrollos que puedan ser de su interés o aclaraciones sobre nuestros productos, incluidos nuevos servicios, o invitaciones a eventos que puedan interesarle, confiando en nuestros propósitos legítimos para construir la mejor relación con usted.

Estos datos personales pueden procesarse y utilizarse en nuestro interés legítimo, incluso para:

• Ofrecer o proporcionar servicios legales;
• Actuar en nombre de nuestros clientes y en asociación con terceros;
• Elaborar propuestas y ofertas de servicios;
• Tratar con usted de otra manera o administrar los asuntos que nos instruya;
• Ponerse en contacto con usted y responder a sus solicitudes y preguntas;
• Personalizar su visita y uso de nuestros servicios y ayudarlo mientras los utiliza;
• Crear y presentar eventos de interés general en el campo legal o en otro campo apropiado;
• Ponerse en contacto con usted para presentarle proyectos, servicios o eventos;
• Responder a las solicitudes de las autoridades, incluidas las normativas e institucionales; y
• Representar a nuestros clientes y defender sus intereses y los nuestros.

2.4. Confidencialidad, Seguridad y Retención

De acuerdo con nuestras obligaciones profesionales, ejercemos la máxima discreción con respecto a los datos personales que se nos confían. Operamos salvaguardas razonables y apropiadas, aunque no infalibles, diseñadas para mantener la confidencialidad de los datos personales. Si bien nos mantenemos enfocados en proteger estos datos contra el uso indebido, no podemos garantizar que nuestras salvaguardas siempre funcionen.

Requerimos que los consultores, proveedores y vendedores que interactúan con nosotros mantengan una protección de datos consistente con las obligaciones razonables y apropiadas de los agentes de procesamiento de datos bajo
la LGPD.

Podemos retener los datos que usted proporcione durante el tiempo que sea necesario para cumplir con nuestras obligaciones legales o lograr el propósito, propósito o propósito para el cual se recopilaron los datos y para los propósitos descritos en esta Política y nuestras otras Políticas.

2.5. Divulgación, Transferencia e Intercambio

No divulgamos, transferimos ni compartimos ningún dato personal a terceros que no estén, en ninguna circunstancia, directamente relacionados con nuestra empresa, excepto en circunstancias limitadas y específicas.

De conformidad con nuestras obligaciones y compromisos profesionales, podemos divulgar, transferir y compartir sus datos con autoridades reguladoras y agentes legales, auditores, proveedores, agentes que utilizamos para hacer nuestros servicios más eficientes, procesadores, medios de marketing, tribunales u otras partes relevantes y terceros que consideren asociarse con nosotros.

También podemos divulgar, transferir o compartir sus datos con contratistas que actúen en nuestro nombre y bajo nuestra dirección, sujeto a compromisos de confidencialidad, privacidad y seguridad, o cuando sea necesario
para proporcionar un servicio o producto que haya solicitado, o de conformidad con la ley, o como requerido o autorizado por usted.

Solo permitimos que nuestros proveedores de servicios manejen sus datos personales si estamos satisfechos con las medidas que toman para proteger sus datos. Imponemos obligaciones contractuales para asegurarnos de que solo puedan usar sus datos personales para brindarle servicios a usted y a nosotros.

Como organización de servicios legales, operamos sistemas que pueden hacer que los datos relacionados con sus asuntos sean accesibles entre nuestros miembros y socios, y compartimos datos que pueden ser personales o que pueden contener partes de ellos, pero como regla para permitir los servicios para los que somos contratados.

2.6. Tus Derechos

Usted tiene los siguientes derechos como propietario de los datos personales que comparte con nosotros:

• Existencia de procesamiento: puede preguntarnos qué datos personales sobre usted procesamos;
• Acceso: puede solicitar una copia de sus datos que procesamos;
• Corrección: puede pedirnos que corrijamos datos incompletos, inexactos o desactualizados;
• Registro: puede solicitarnos que bloqueemos o eliminemos datos innecesarios, excesivos o que no cumplan con la LGPD;
• Portabilidad: puede llevar sus datos a otro proveedor;
• Eliminación de datos procesados bajo su consentimiento;
• Aclaraciones sobre con quién compartimos sus datos;
• Aclaraciones sobre el consentimiento, si puede negarlo y qué sucede entonces;
• Revocación del consentimiento;
• Comunicación con nuestro DPO; y
• Reclamación ante la autoridad brasileña de datos.

Para ejercer cualquiera de estos derechos, puede contactarnos directamente enviándonos una comunicación escrita, incluso electrónica, detallando su intención y los motivos de la solicitud.

2.7. Menores

No recopilamos, mantenemos ni procesamos a sabiendas datos personales enviados por personas menores de dieciocho años.

Si es necesario recopilar datos personales de menores en el contexto de uno de los fines mencionados en esta Política, solo lo haremos con el consentimiento correspondiente o bajo la normativa legal aplicable.

2.8. Rastreamento

Las herramientas sin seguimiento están disponibles en su navegador, y nuestro sitio web no funciona de manera diferente si están encendidas o apagadas.

3. COOKIES

Una cookie es un pequeño archivo de texto enviado por un servidor web y colocado en su computadora por su navegador. Puede ser de sesión (temporal, y generalmente se elimina cuando se cierra el navegador) o persistente (se almacena en su computadora después de cerrar su navegador hasta que se elimine). Algunas cookies persisten con el tiempo y garantizan que se le dirija a la versión correcta de la página que está visitando.

Podemos utilizar cookies para obtener la cantidad de usuarios que visitan una página o reciben informes que reconocen las cookies emitidas por otra página o servicio. Los servicios de Internet que utilizamos pueden utilizar cookies con fines de seguridad, proporcionar personalizaciones de su experiencia y detectar y recordar sus
preferencias para ofrecerle la mejor experiencia de navegación.

Ninguna de estas cookies es estrictamente necesaria para acceder a nuestros servicios de Internet. Puede restablecer su navegador para rechazar las cookies o permitirle que le notifique cuando se establece una cookie, pero ciertos
servicios de Internet pueden funcionar de manera diferente y no tan bien.

A menos que haya ajustado la configuración de su navegador para rechazar las cookies, los servicios de Internet pueden emitir cookies cuando se conecta a Internet.

4. CAMBIO Y IDIOMA

Esta Política puede cambiar en cualquier momento sin previo aviso. Si una nueva Política entra en vigor, haremos los ajustes necesarios en nuestro sitio web y los canales de medios que utilizamos.

Dado que la LPN tiene su sede en Brasil, esta Política en Portugués prevalecerá sobre otros idiomas.

5. CONTACTO

Mantenemos esta Política en relación con un Oficial de protección de datos (DPO), o Encarregado de Dados, para mejorar y promover los principios de privacidad y protección de datos. Este puesto sirve como punto de contacto para responder preguntas, resolver problemas y disputas.

Si tiene alguna pregunta sobre el uso de sus datos, contáctenos a través de nuestro canal contato@lopespinto.com.br.