O assunto em breve deve chegar por aqui: a americana SEC – o regulador para o mercado de valores mobiliários, semelhante à CVM – estabeleceu novas regras para as chamadas “side letters”, instrumentos normalmente relacionados a operações em “private equity” e “venture capital” que contêm condições específicas aplicáveis a alguns investidores.

As “SLs” são bastante utilizadas para aumentar a atratividade de capital voltado à aquisição de ativos, e por isso podem prever vantagens para investidores “early birds”, direitos especiais de preferência ou prerrogativas para negociação acelerada.

Embora a intenção fosse proibir as “SLs”, a SEC, depois de ouvir os argumentos dos fundos, flexibilizou: elas continuam permitidas, mas os demais investidores devem ser avisados de sua existência, o que pode abrir a eles oportunidade para pedir iguais condições.

O tema é polêmico. Os cotistas afirmam que o regulador interfere na liberdade e flexibilidade de negociação, o que pode minar o interesse de investidores e provocar instabilidade jurídica e regulatória. Para o regulador, trata-se apenas de uma medida de transparência e equidade. O mercado, todavia, já se movimenta, pois vê riscos de o assunto resvalar a outros negócios, como os contratos de preferência e o lançamento de debêntures, em que investidores podem ter vantagens se se comprometem a aportar recursos ou a adquirir mais títulos em certo prazo.

Fonte:  Equipe de Law Business