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13
abr
2022
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RETOMADA DO TRABALHO PRESENCIAL
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13
abr
2022
Notícias
O STF E A TERCEIRIZAÇÃO SOB O TEMA 725

Em recente julgamento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente reclamação interposta e determinou que o Tribunal de origem observasse o conteúdo do Tema de repercussão geral 725, firmado pelo STF. Esse entendimento declara ser possível e perfeitamente “lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas […]

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