O Projeto de Lei Complementar n° 234 propõe a criação da Lei Geral de Empoderamento de Dados, mediante alteração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para estabelecer regras sobre “monetização de dados pessoais”. Segundo o texto apresentado, os titulares dos dados pessoais teriam direito a receber uma “compensação financeira” pela “monetização” dos […]

O assunto em breve deve chegar por aqui: a americana SEC – o regulador para o mercado de valores mobiliários, semelhante à CVM – estabeleceu novas regras para as chamadas “side letters”, instrumentos normalmente relacionados a operações em “private equity” e “venture capital” que contêm condições específicas aplicáveis a alguns investidores. As “SLs” são bastante […]

O Lopes Pinto, Nagasse Advogados Associados acaba de receber o prêmio Winner Firm Brazil – South America, conferido pelo The Lawyers Global®️, uma das mais respeitadas e prestigiosas organizações de reconhecimento de Escritórios e Advogados de destaque em todo o mundo. Compartilhamos essa conquista com nossos sócios, clientes e parceiros, que são parte dessa trajetória […]