O Governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei que reduz incentivos e benefícios fiscais de setores da economia. Esse Projeto atende à Emenda Constitucional nº 109/21, que permitiu o pagamento do auxílio emergencial em 2021, mas concedeu seis meses para que o Executivo apresentasse plano de redução de benefícios e incentivos que abrisse espaço no orçamento.

O plano, elaborado pela Receita, prevê cortar mais de R$ 22 bilhões, mas mantém os incentivos relacionados à cesta básica, ao Simples, à Zona Franca de Manaus e às bolsas de estudo.

Com a expectativa de aprovação do Projeto ainda neste ano, e considerando os efeitos da reforma tributária também em andamento, aconselhamos nossos clientes e parceiros a rever sua estrutura tributária e organização operacional, de modo a evitar surpresas e se precaver contra o possível e expressivo aumento da carga fiscal para o próximo ano.

Fonte: Fernanda Approbato de Oliveira – Fiscal e Tributário