A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2541/21, que prorroga, até dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores da economia, considerados mais intensivos em mão de obra. O Projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Além disso, altera a Lei nº 12.546/11 e majora em um ponto porcentual a alíquota da Cofins-Importação para um conjunto de produtos.

Nosso time de Fiscal e Tributário acompanha de perto a tramitação desse PL, dos projetos que alteram o sistema tributário e de seus impactos na carga fiscal prevista para 2022, que serão reconhecidamente relevantes.