55. 11. 2665.9200

Em recente julgamento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente reclamação interposta e determinou que o Tribunal de origem observasse o conteúdo do Tema de repercussão geral 725, firmado pelo STF. Esse entendimento declara ser possível e perfeitamente “lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”.

Na prática, o Supremo já decidira ser lícita a terceirização por meio de “pejotização”, não havendo falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços relacionados à atividade-fim da contratante.

Assim, e considerando que o estabelecimento de Temas pelo STF tem efeito sobre todos e eficácia vinculante, os demais Tribunais devem ajustar seu entendimento sobre o assunto e seguir o que expressa o Tema 725.

Mas muitas discussões estão em curso, e a matéria promete. Sua empresa está às voltas com essa questão, ou gostaria de examinar alternativas judiciais? Nosso time de Trabalhista está pronto para ouvir a ajudar!

Fonte: STF
Adaptado por: Equipe de Contencioso Trabalhista

Date posted: 13/04/2022 | Author: | No Comments »

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Parabéns Dra. Lisandra Flynn Petti

Eleita uma das advogadas mais admiradas na área de Contratos, com destaque no setor Econômico de Agricultura/ Pecuária e do estado de São Paulo

Agradecemos a todos os clientes que dedicaram tempo para responder à pesquisa da Revista Análise Editorial e manifestaram esse reconhecimento!

Date posted: 17/03/2022 | Author: | No Comments »

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Parabéns Dra. Leina Nagasse!

Eleita uma das advogadas mais admiradas da área Tributária e Compliance, com destaque no setor Econômico de Tecnologia e do estado de São Paulo.

Agradecemos a todos os clientes que dedicaram tempo para responder à pesquisa da Revista Análise Editorial e manifestaram esse reconhecimento!

Date posted: 17/03/2022 | Author: | No Comments »

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