O Lopes Pinto, Nagasse Advogados Associados acaba de receber o prêmio Winner Firm Brazil – South America, conferido pelo The Lawyers Global®️, uma das mais respeitadas e prestigiosas organizações de reconhecimento de Escritórios e Advogados de destaque em todo o mundo.
Compartilhamos essa conquista com nossos sócios, clientes e parceiros, que são parte dessa trajetória de sucesso no Brasil e Exterior!
A Nova Medida Provisória 1171/23 prevê uma série de mudanças na cobrança de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), e afeta diretamente a tributação de investimentos no exterior.
Fique por dentro deste assunto, participe de nossa Live!
Bate papo imperdível com o time Tributário do Lopes Pinto Nagasse Advogados!
Inscreva-se GRATUITAMENTE até 22/06/23, em atendimento@lopespinto.com.br e receba o link de participação.
*evento online através do Microsoft Teams.
Está aberta desde 1º de maio pela Receita Federal a Consulta Pública para atualização das normas do Programa OEA.
OEA é o Operador Econômico Autorizado, uma certificação dos intervenientes da cadeia logística com baixo grau de risco nas suas respectivas operações em matéria de segurança física da carga e de cumprimento de obrigações aduaneiras.
A Consulta Pública convida os operadores a participar da atualização do Programa, com o objetivo de melhor atender aos compromissos internacionais e buscar maior alinhamento com as normas e diretrizes da OMA, a Organização Mundial de Aduanas.
Tudo indica que as novas regras trarão benefícios e alguns avanços, como a consolidação de diversos atos em apenas um, adoção do conceito de “ações requeridas” e inclusão das agências marítimas entre os intervenientes que poderão ser certificados.
O prazo para envio de sugestões vai até 31 de maio. Há muito em jogo, e é bom lembrar que as alterações vão impactar diferentes segmentos, entre eles os embarcadores, afretadores e operadores de transporte e logística. Para saber mais, fale com nosso time de Transportation & Logistics.
Fonte: Lopes Pinto, Nagasse Advogados Associados